Corra pro Abraço tem novos parceiros na garantia dos direitos humanos

Projeto certificou 47 pessoas usuárias de substâncias psicoativas e que vivem em situação de rua, como multiplicadores do programa de Redução de Danos e Referência de Campo “Maloqueiro não. Pegue visão, sou Ser Humano”. A frase escrita pelas pessoas que vivem em situação de rua, usuárias de substâncias psicoativas, foi exibida na solenidade da certificação do Curso de Redução de Danos e Referência de Campo. O texto simboliza o que Laércio Pereira, 25 anos, um dos concluintes do curso disse, na sexta-feira (11), na Reitoria da UFBA: “Quero ser reconhecido pela sociedade. Pois, minha principal ambição hoje é fazer meus filhos felizes”. O curso executado pelo Projeto Corra pro Abraço, uma parceria entre a Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e o Centro de Referência Integral de Adolescentes (CRIA), foi idealizado na perspectiva de empoderamento de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a formação politico-cidadã desse público, que, em virtude dos estigmas e preconceitos, enfrentam barreiras para acessar serviços de saúde e de justiça. Para a Superintendente de Políticas sobre Drogas da SJDHDS, Denise Tourinho, a conquista de Laércio só destaca que devemos ver por outra ótica as políticas públicas sobre as drogas. “Temos que discutir novas perspectivas que coloque no centro do debate os direitos humanos, a valorização da pessoa. Porque o empoderamento dessas pessoas não deixa der ser um fator de redução de danos”, explica. A capacitação, que teve início no mês de julho se estendendo até agosto, na sede do Movimento de População de Rua, no Pelourinho, com carga horária de 60 horas, teve a finalidade de formar, junto aos usuários, multiplicadores conhecedores de práticas relacionadas à redução de riscos e danos biológicos e sociais do uso de drogas. Durante os encontros, Maria Eleonora Rabêllo, Coordenadora Geral do projeto, explicou que os alunos participaram de ações em campo, oficinas de arte e educação e tiveram acesso a diversas informações, a exemplo de conteúdos sobre práticas sexuais de risco e os riscos e danos sociais relacionados ao consumo de drogas. Além dos equipamentos da Rede SUS e do Sistema Único de Assistência Social (Suas,) voltados ao atendimento e cuidado aos usuários de drogas no Estado.

 ACOLHA, NÃO PUNA

 Fazendo parte da Conferência Livre de Políticas sobre Drogas, etapa da 3ª Conferência Nacional de Juventude, aconteceu também na Reitoria da UFBA, a aula pública “Acolha, não puna! – por uma nova política sobre drogas digna e humanizada. Na ocasião, os participantes do evento assistiram as palestras da coordenadora do grupo de pesquisas em políticas de Drogas e Direitos Humanos da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de janeiro, Luciana Boiteux, e do Diretor de Articulação e Coordenação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça, Leon Garcia. O palestrante esclareceu que a sociedade precisa ampliar o debate sobre a política de drogas. “O problema das drogas é particularmente um problema da juventude, principalmente por aquilo que tem sido feito em nome das drogas. Justificando o preconceito do jovem negro, a restrição de direitos e da violência do Estado brasileiro”, explica Leon. Compartilhando do mesmo argumento, Luciana Boiteux, achou importante existir espaços para que a sociedade possa discutir sobre drogas, coisa que não era possível em outros anos. “Não podemos aceitar mais a lógica conservadora sem debater corretamente. Pois, na verdade, temos uma imposição que é causadora dos piores resultados possíveis, uma lógica punitiva e repressora”, explicou.  

*Notícia divulgada no site da secretaria de Justiça dia 12 de Setembro

 

II CONFERÊNCIA LIVRE DE JUVENTUDE

A Bumbá – Escola de Formação Artística, o CRIA – Centro de Referência Integral de Adolescentes , e o Coletivo Nacional Enegrecer convidam para participar da II CONFERÊNCIA LIVRE DE JUVENTUDE que terá como pauta os eixos temáticos: Cultura, Educação, Trabalho, Segurança e Meio Ambiente com a presença de diversos jovens oriundos de bairros e comunidades da cidade de Salvador.

Será discutido a atualização da agenda de políticas públicas para o desenvolvimento da juventude e as novas formas de expressão juvenil e sua participação política, contribuindo com as discussões da III Conferência Nacional de Juventude que acontecera em Brasília no mês de dezembro deste ano. 

Estarão disponíveis 05 vagas para sua instituição/grupo, sendo: 01 educador e 04 jovens (02 meninas e 02 meninos) com idade entre 14 a 29 anos. 

Contamos com sua participação. 

Confirme sua presença através do email eugenio_lima@hotmail.com ou celular: 071 8770-4264. 

Vagas limitadas. 

 O QUÊ: II Conferência Livre de Juventude 
 QUANDO: 19 de setembro das 08h30 às 13h. 
 ONDE: Auditório do Colégio IMEJA – Instituto Municipal de Educação Prof. José Arapiraca, Rua Abelardo Andrade de Carvalho, nº 141, Boca do Rio. 

3º Conferência Nacional da Juventude- Conferência livre de Políticas sobre drogas

No dia 11 de Setembro de 2015 o Projeto Corra pro Abraço irá realizar a sua terceira Ação de Intervenção Urbana integrando outras ações políticas voltadas para a população em situação de rua, usuária de SPAs.

O projeto Corra pro Abraço é desenvolvido pela Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social através da SUPRAD- Superintendência de Políticas sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis – SUPRAD o CRIA- Centro de Referência Integral de Adolescente, se integra, para esta ação, à  SNJ – Secretaria Nacional de Juventude, ao CONJUVE- Conselho Nacional de Juventude, SENAD- Secretaria Nacional de Políticas de Drogas/Ministério da Justiça, Ministério da Saúde/Coordenação Nacional de AIDS, Rede Latino Americana de Pessoas que Usam Drogas,  ABORD Associação Brasileira de Redutores de Danos e ao CEJUV- Conselho Estadual de Juventude para a realização deste ação.

 O evento será na Praça do Campo Grande nos dias 11 e 12 . Segue a programação do dia 11:

14h ás 15h

Certificação do Curso de Redutores de Danos do Projeto Corra pro Abraço – Eleonora e Luana falam  do curso, da metodologia, fala usuário sobre a experiência e Leon entrega os certificados, fecha com a apresentação da “Orquestra Cênica de Rua”

15 às 16h

Oficina de Stencil com Movimento HipHop

16:20h ás 18:30

Aula Pública “Acolha, não puna! - por uma nova política sobre drogas digna e humanizada” - vídeo transmissão

Anhamona de Brito - Superintendente de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos (SUDH)

Paulo Vannucchi - Ex-Ministro dos Direitos Humanos  

Eduardo Ribeiro - Rede Latinoamericano de Pessoas que Usam Drogas - Iniciativa Negra Por uma Nova Política sobre Drogas

Ellen Oléria - artista

18:30h

Marcha ao ato de Abertura (Campo Grande- Reitoria)

19h ás 22h

Ato de abertura/Reitoria da Universidade federal da Bahia: Acolha não puna, contra a redução da maioridade penal e por uma nova política sobre drogas.

Leon Garcia - SENAD/Ministério da Justiça (convite feito, SNJ formalizará via CONJUVE)

Denise Tourinho - Superintendente de Políticas sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis - SUPRAD/SJDHDS

Secretário Geraldo Reis

Secretário Vera Lúcia

Reitor da UFBA João Carlos Salles

Representante Ministério da Justiça

Representante da SNJ

CONJUVE

LANPUD, Natália (SP) 

ABORDA, Ingrid (PE)

GOG, Tâmara (SNJ) e Caio (MinC)

Ellen Oléria, Tâmara (SNJ) e Caio (MinC)

Emicida, Tâmara (SNJ) e Caio (MinC)

Russo Passapusso, Luana Malheiro

Fael Primeiro, Luana Malheiro Apresentação: A Rua se Conhece 

No dia 12, acontecerá a seguinte programação:

Roda de diálogo – “Juventude Viva por uma Política Sobre Drogas.”

Convidadas:

1-  Corra Pro Abraço- Jamile (BA)

2- Ministério da Justiça - SENAD/MJ

3- Comunidade Terapéutica LAPIDAR (SP)

4-  LANPUD- Luana Malheiro

5- CONJUVE

14h30 - 17h30

Grupos de trabalho por eixos

EIXO 1 - REDUÇÃO DE RISCOS E DANOS

Boas práticas de redução de riscos e danos, atenção e cuidado as pessoas que usam drogas.

EIXO 2 - JUVENTUDE PELO FIM DA GUERRA

Impacto no extermínio e encarceramento da juventude negra

mudanças necessárias aos marcos legais das políticas de juventude e drogas

18h30-20h

Plenária Final da Conferência Livre de Juventude e Políticas sobre Drogas

Dia Estadual de Combate aos Homicídio e a Impunidade

O Cria estará presente no Ato Público Estadual de Combate à Violência e Impunidade representado pelo Coordenador de equipe Multidisciplinar André Araújo, no dia 26 de agosto, com mais representantes da sociedade civil e lideranças comunitárias realizando ato em protesto a violência que afeta os jovens, principalmente negros, na Bahia, e exigem respostas para os altos índices de homicídio desta parcela da população. O Ato acontecerá na tarde desta quarta-feira, às 14h, em frente ao Fórum Ruy Barbosa.

O Mapa da Violência 2015 mostra que 42.416 pessoas morreram em 2012 vítimas de armas de fogo no Brasil, o que equivale a 116 mortos por dia. Deste total, 94,5% foram mortes por homicídio. Essa taxa de homicídios com armas de fogo, que em 2012 atingiu 20,7 para cada 100 mil habitantes, foi a mais alta já registrada. Segundo o estudo, que separa os dados dos homicídios por faixa etária, os jovens de 19 anos são as principais vítimas, com 62,9 mortes para cada 100 mil habitantes. Em seguida vêm os de 20 anos, com 62,5 mortes para cada 100 mil habitantes.

De 2000 a 2010, o estado da Bahia teve um crescimento de 223,6% na taxa de homicídios por 100 mil habitantes, segundo o estudo Mapa da Violência 2013 – Homicídios e Juventude no Brasil, realizado com base no Data SUS. A cidade de Salvador registra um crescimento de 157,8% no número de óbitos por armas de fogo, chegando a taxas acima de 50 mortes para cada 100 mil habitantes.

Dados disponibilizados pelo CEDECA-BA.

Assembleia ECA 25 anos, avanços e perspectivas

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA completou este ano 25 anos e ontem, 11 de Agosto, ocorreu uma Assembleia promovida pelo Deputado Estadual Marcelino Galo, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Na mesa composta por representantes de diferentes setores que atuam na defesa da criança e do adolescente, como Yulo Oticica(Ouvidor do estado); Vera Carneiro ( Presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente); Bruno Castro ( representante da Defensoria Pública do setor de Ato Infracional); Marcia Guedes ( Juíza da Infância) entre outros. Ficou evidenciado na maioria das falas, os avanços no campo da proteção e garantia dos direitos ao longo destes 25 anos de promulgado o ECA, mas ainda temos muito á avançar.

Maria Eleonora Rabêllo, da Coordenação Geral do CRIA estava presente na mesa e falou da urgência de investir na qualificação e criação de condições de trabalho das institucionalidades criadas pelo ECA (conselho de direitos, conselho tutelares...), na valorização de profissionais que atuam junto à esta população e na geração de oportunidades mais qualificadas na área da educação, da saúde, do esporte, da cultura e do lazer.

“Quando o ECA completa 25 anos, discutir a questão da redução da maioridade penal, nos remetendo aos tempos da ditadura militar quando foram implementadas as leis que criaram a Fundação Nacional do Bem-estar do Menor em 64 e,  em  1979 a revisão do Código de Menores elaborado em 1927, é no mínimo, uma atitude retrógrada e irresponsável. O que precisamos é avançar no que está definido no Estatuto. Mais escolas de qualidade, menos prisões.” Finaliza Maria Eleonora.

Formação de Jovens Dinamizadores finaliza mais um módulo de debates

No sábado dia 04 de Julho aconteceu mais um encontro da formação de Jovens Dinamizadores Culturais,  projeto realizado pelo CRIA com o apoio da Secult (Secretaria de Cultura do Estado da BA). Essa formação fecha o módulo da segunda etapa, partindo para o 3º módulo: Arte educação como instrumento de transformação social. 

Para fechar o segundo módulo cuja temática foi Cidadania e Formas de Atuação Comunitária os jovens dinamizadores culturais receberam para mediar o diálogo, Marcos Magalhães, representante da Secretaria de Justiça dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, que facilitou o debate sobre a redução da maioridade penal. Na apresentação Marcos expôs o histórico do surgimento da discussão que originou a criação da pauta da redução da maioridade penal no cenário nacional, os principais argumentos utilizados pelos defensores da redução, e os pontos centrais dos que são contra a redução.

“Está iniciativa é uma tentativa de mudar o foco punitivo da discussão. É  preciso reconhecer  que hoje há uma crescente fragilidade das políticas sociais no país na grande desestrutura da rede de proteção”. Destaca André Araujo, Coordenador  de equipe multidisciplinar do CRIA. André ainda completa o que anda observando desses encontros e o que ele espera com os demais módulos que estão por vir. “O que tenho percebido é que o processo formativo tem despertado nos participantes a noção de cidadania, de uma política mais engajada.”  Essa afirmação , é facilmente identificada nas falas e nos novos conceitos agregados ao discurso cotidiano de suas ações comunitárias. Um dos exemplos citados por André foi uma iniciativa do grupo pautar na formação a necessidade de refletir sobre a redução da maioridade penal. “Ao meu ver tal iniciativa se deve a ampliação da capacidade desses jovens em fazer leitura de contexto e buscar compreender melhor o que está acontecendo em seu entorno. Esse processo é o que esperamos que aconteça, desenvolvimento de habilidades para incidir politicamente nos processos e nos momentos em que eles estão sendo gerados”, finaliza.

Islânia Almeida 23 anos, jovem da  Bumbá (Escola de Formação Artística) e integrante da formação falou do que achou “Fique extremamente feliz por estar naquele encontro, primeiro por ser um ambiente de formação pensada para juventude. Perceba a contradição da sociedade, se de um lado temos cidadãos organizações , entidades e movimentos sociais pensando e executando estratégias de formações para a juventude, do outro existe cidadãos governantes e o suporte da mídia a favor do encarceramento desses jovens . Os espaços em que tenho ocupado ultimamente tem me  ‘obrigado’ a sair do meu lugar de conforto e a falar sobre o que ninguém quer ouvir, mesmo quando se é inevitável falar. É lindo demais ver a juventude conhecendo, lutando e pensando em direitos de um coletivo e não num individual.Parabenizo a todas as instituições, e parabenizo ao CRIA por estas e tantas outras iniciativas.”