Assembleia ECA 25 anos, avanços e perspectivas

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA completou este ano 25 anos e ontem, 11 de Agosto, ocorreu uma Assembleia promovida pelo Deputado Estadual Marcelino Galo, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Na mesa composta por representantes de diferentes setores que atuam na defesa da criança e do adolescente, como Yulo Oticica(Ouvidor do estado); Vera Carneiro ( Presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente); Bruno Castro ( representante da Defensoria Pública do setor de Ato Infracional); Marcia Guedes ( Juíza da Infância) entre outros. Ficou evidenciado na maioria das falas, os avanços no campo da proteção e garantia dos direitos ao longo destes 25 anos de promulgado o ECA, mas ainda temos muito á avançar.

Maria Eleonora Rabêllo, da Coordenação Geral do CRIA estava presente na mesa e falou da urgência de investir na qualificação e criação de condições de trabalho das institucionalidades criadas pelo ECA (conselho de direitos, conselho tutelares...), na valorização de profissionais que atuam junto à esta população e na geração de oportunidades mais qualificadas na área da educação, da saúde, do esporte, da cultura e do lazer.

“Quando o ECA completa 25 anos, discutir a questão da redução da maioridade penal, nos remetendo aos tempos da ditadura militar quando foram implementadas as leis que criaram a Fundação Nacional do Bem-estar do Menor em 64 e,  em  1979 a revisão do Código de Menores elaborado em 1927, é no mínimo, uma atitude retrógrada e irresponsável. O que precisamos é avançar no que está definido no Estatuto. Mais escolas de qualidade, menos prisões.” Finaliza Maria Eleonora.