quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Dia Estadual de Combate aos Homicídio e a Impunidade






O Cria estará presente no Ato Público Estadual de Combate à Violência e Impunidade representado pelo Coordenador de equipe Multidisciplinar André Araújo, no dia 26 de agosto, com mais representantes da sociedade civil e lideranças comunitárias realizando ato em protesto a violência que afeta os jovens, principalmente negros, na Bahia, e exigem respostas para os altos índices de homicídio desta parcela da população. O Ato acontecerá na tarde desta quarta-feira, às 14h, em frente ao Fórum Ruy Barbosa.

O Mapa da Violência 2015 mostra que 42.416 pessoas morreram em 2012 vítimas de armas de fogo no Brasil, o que equivale a 116 mortos por dia. Deste total, 94,5% foram mortes por homicídio. Essa taxa de homicídios com armas de fogo, que em 2012 atingiu 20,7 para cada 100 mil habitantes, foi a mais alta já registrada. Segundo o estudo, que separa os dados dos homicídios por faixa etária, os jovens de 19 anos são as principais vítimas, com 62,9 mortes para cada 100 mil habitantes. Em seguida vêm os de 20 anos, com 62,5 mortes para cada 100 mil habitantes.

De 2000 a 2010, o estado da Bahia teve um crescimento de 223,6% na taxa de homicídios por 100 mil habitantes, segundo o estudo Mapa da Violência 2013 – Homicídios e Juventude no Brasil, realizado com base no Data SUS. A cidade de Salvador registra um crescimento de 157,8% no número de óbitos por armas de fogo, chegando a taxas acima de 50 mortes para cada 100 mil habitantes.


Dados disponibilizados pelo CEDECA-BA.


quarta-feira, 12 de agosto de 2015

Assembleia ECA 25 anos, avanços e perspectivas

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA completou este ano 25 anos e ontem, 11 de Agosto, ocorreu uma Assembleia promovida pelo Deputado Estadual Marcelino Galo, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Na mesa composta por representantes de diferentes setores que atuam na defesa da criança e do adolescente, como Yulo Oticica(Ouvidor do estado); Vera Carneiro ( Presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente); Bruno Castro ( representante da Defensoria Pública do setor de Ato Infracional); Marcia Guedes ( Juíza da Infância) entre outros. Ficou evidenciado na maioria das falas, os avanços no campo da proteção e garantia dos direitos ao longo destes 25 anos de promulgado o ECA, mas ainda temos muito á avançar.


Maria Eleonora Rabêllo, da Coordenação Geral do CRIA estava presente na mesa e falou da urgência de investir na qualificação e criação de condições de trabalho das institucionalidades criadas pelo ECA (conselho de direitos, conselho tutelares...), na valorização de profissionais que atuam junto à esta população e na geração de oportunidades mais qualificadas na área da educação, da saúde, do esporte, da cultura e do lazer.


Quando o ECA completa 25 anos, discutir a questão da redução da maioridade penal, nos remetendo aos tempos da ditadura militar quando foram implementadas as leis que criaram a Fundação Nacional do Bem-estar do Menor em 64 e,  em  1979 a revisão do Código de Menores elaborado em 1927, é no mínimo, uma atitude retrógrada e irresponsável. O que precisamos é avançar no que está definido no Estatuto. Mais escolas de qualidade, menos prisões.” Finaliza Maria Eleonora.