quarta-feira, 9 de outubro de 2013

Audiência pública discute maioridade penal e encarceramento juvenil


A OAB-BA, através da Comissão de Direitos Humanos, realizará uma audiência pública, no próximo dia 11 de outubro, das 08:30 às 12 horas, no auditório da sua sede situada na Praça da Piedade (ao lado do Center Lapa). Na ocasião serão debatidas “As propostas de redução da maioridade penal e do aumento do encarceramento juvenil”.

A intenção é oportunizar à sociedade um espaço democrático para discutir este tema que tem ocupado a pauta midiática há alguns anos com foco na redução da maioridade penal e, mais recentemente, através de propostas que objetivam aumentar o tempo de privação de liberdade de adolescentes aos quais se atribua a autoria de ato infracional, comumente conhecidos como adolescentes infratores.

A Comissão de Direitos Humanos pontua as propostas legislativas de recrudescimento da medida socioeducativa de internação tendo como referência o discurso midiático de enfrentamento do fenômeno da violência, o princípio constitucional do não-retrocesso e os efeitos da prisão (ou segregação em instituições de socioeducação) na sociedade moderna e contemporânea, ressaltando que diversos criminalistas afirmam que instituições de detenção produzem efeitos contrários à reeducação do condenado e favoráveis à sua inserção na população criminosa.

Estão convidadas para a audiência pública diversas instituições que possuem atuação dita ou indiretamente relacionada a essa temática, além da comunidade baiana e imprensa.

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente da Bahia (CECA) e o Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FórumDCA) são parceiros na realização do evento.

Serviço
O que: Audiência Pública sobre “As propostas de redução da maioridade penal e do aumento do encarceramento juvenil”
Quando: 11 de outubro de 2013 (sexta-feira), das 08:30 às 12 horas
Onde: Auditório da sede da OAB-BA, situada na Rua Portão da Piedade (ao lado do Center Lapa), Piedade/ Barris.
Mais informações:
(71) 3321-9034

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