ONGs e sustentabilidade

Por: Damien Hazard Economista, coordenador da ONG Vida Brasil (unidade Salvador) damien@vidabrasil.org.br  (texto originalmente publicado no jornal A Tarde, de 06.05.2010, Seção Opinião, página A3)


Está acontecendo, nos bastidores da vida social e política brasileira, uma crise silenciosa, profunda e perversa, na qual a democracia só tem a perder. No centro: as ONGs brasileiras, cuja sustentabilidade está diretamente afetada e ameaçada.


As primeiras entidades a se autodenominarem organizações não-governamentais no Brasil surgiram no período da ditadura militar e se multiplicaram nas décadas seguintes.


Muitas delas contribuíram significativamente para o processo de redemocratização do País, dando sentido aos termos cidadania, educação popular, participação política e direitos humanos. Lançaram luzes sobre grandes questões de violação de direitos, e fortaleceram as vozes de múltiplos segmentos excluídos da sociedade que passaram a se expressar como sujeitos (e não mais objetos) de direitos; estimularam então a criação e estruturação de redes; introduziram tecnologias sociais e ambientais inovadoras...


Oque seria, por exemplo, da Bahia e da sua dinâmica social e política, se não tivessem ocorrido ações deONGscomoa Cese no apoio a pequenos projetos, o Gapa-BA no combate ao HIV/Aids, o Sasop no campo da segurança alimentar, o Cria na abordagem da arte-educação, o Instituto Steve Biko, no acesso dos negros à universidade, a Vida Brasil na promoção da acessibilidade, o Cecup na articulação em torno dos direitos da criança e do adolescente, a Cipó na disseminação da educomunicação, a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais na assessoria aos movimentos do campo, ou ainda o Gamba na promoção de uma sociedade ambientalmente sustentável? Isso sem falar de numerosas entidades que, como elas, não só contribuíram para melhorar a qualidade de vida de muitas pessoas, mas também têm se aliado às vozes de movimentos populares para defender a legitimidade dos direitos humanos, sociais, econômicos, culturais e ambientais de segmentos excluídos, contestando, muitas vezes, a pretendida legalidade do Estado utilizadaem prol dos interesses das classes dominantes.


Sem elas, sem dúvida, viveríamos numa sociedade menos justa e menos equipada para enfrentar as desigualdades sociais...


Quase todas as organizações desse campo, voltadas para o fortalecimento da democracia e a defesa dos direitos, hoje enfrentam grandes dificuldades para se manter. Pesquisa da Associação Brasileira de ONGs (Abong) revela que 92% das suas associadas sofreram um corte de mais de 30% do seu orçamento entre 2004 e 2008, e 42% mais de 50% de redução. Essa situação prossegue, decorrendo em parte da retirada nesta década da cooperação internacional, que exercia até então um papel preponderante no financiamento, inclusive institucional, dessas organizações.


Diante da imagem de país emergentecapazdefinanciarsuaspolíticassociais, as agências internacionais de desenvolvimento deslocaram-se para outras áreas do mundo mais pobres e julgadas prioritárias. É esquecer que o Brasil é tão rico quanto pobre e desigual. E que as condições internas ainda não foram dadas para que a sociedade civil brasileira possa exercer seu papel de controle social com autonomia.


A maior lacuna é de uma legislação que possa ampliar o conceito de interesse público e regulamente o acesso aos fundos públicos com base em critérios transparentes e democráticos.


A sua ausência reduz o papel das ONGs à execução de políticas governamentais, em condições extremamente restritivas: regras na administração dos financiamentos similares à da economia de mercado, burocracia e demora no repasse de recursos, ausência de apoio institucional... Favorece ainda odesvioderecursospúblicosporgovernantes que incentivam a criação de organizações fictícias, e acaba manchando a imagem de organizações sérias e comprometidas com a transformação social.


São muitos os desafios para as ONGs brasileiras: evidenciar para a sociedade que o interesse público ultrapassa o interesse governamental; para a mídia que o papel das organizações não é só social e de assistência; e para o setor empresarial que responsabilidade social não é o mesmo que marketing social...