Dia 26 de fevereiro de 2013 foi publicado no Diário
Oficial da União o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas,
pelo Governo Federal, por meio de Portaria Interministerial nº 634 do
Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República e a Secretaria de Política para as Mulheres. A autorização para a
publicação do II Plano se deu com o Decreto no 7.901, de 4 de fevereiro de
2013, da Presidenta Dilma Rousseff.
O II Plano foi elaborado por meio de um amplo processo de
diálogos entre cidadãos de distintas instituições governamentais e
não-governamentais, dentre elas o CRIA, que atuaram por meio de consultas
públicas virtuais e 57 plenárias livres realizadas no Brasil e no exterior,
resultando em sugestões de ações a serem implementadas pelo governo brasileiro
por meio de políticas públicas integradas para enfrentar o tráfico de pessoas
interno e internacional. Assim, o atual Plano Nacional resulta de um amplo e
intenso processo participativo de trabalho que reuniu a experiência e a
inteligência de milhares de pessoas e profissionais envolvidos com o tema no
Brasil e exterior.
As notícias referentes a esta
publicação poderão ser encontradas no Blog da Justiça do site do Ministério da
Justiça, no link abaixo:
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